O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) aprovou uma nova regulamentação que deverá limitar significativamente o envio de mensagens promocionais não solicitadas aos utilizadores de serviços móveis no país.
A medida, aprovada por resolução de 2 de junho de 2026, estabelece que mensagens promocionais só poderão ser enviadas a clientes que tenham concedido autorização prévia junto das respetivas operadoras. O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores, aumentar a privacidade nas comunicações e reduzir práticas associadas a campanhas massivas de publicidade e possíveis esquemas de fraude.
De acordo com a deliberação, os operadores de telecomunicações serão obrigados a disponibilizar mecanismos gratuitos e de fácil acesso que permitam aos utilizadores bloquear a receção de SMS promocionais. O bloqueio deverá produzir efeitos imediatos ou no menor prazo técnico possível.
A nova regulamentação também prevê medidas de controlo sobre o envio massivo de mensagens. Sempre que forem identificadas práticas abusivas ou utilização indevida de plataformas de envio, as operadoras poderão aplicar bloqueios temporários e comunicar os casos ao regulador.
Embora a decisão não elimine automaticamente todas as mensagens enviadas por números particulares, especialistas apontam que o reforço dos mecanismos de rastreabilidade e controlo poderá dificultar a circulação de conteúdos promocionais não autorizados, incluindo mensagens frequentemente associadas a publicidade enganosa ou promessas de serviços duvidosos.
Segundo o calendário de implementação definido pelo INCM, as operadoras dispõem de 60 dias para apresentar os seus planos de execução. O sistema deverá estar plenamente operacional num prazo máximo de 180 dias após a publicação da resolução.
Fontes: Btv, INCM
