A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) multou as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) em mais de 11 milhões de meticais, acusando a transportadora aérea nacional de abuso de posição dominante no mercado doméstico de transporte de passageiros.
Segundo a ARC, a sobretarifa aplicada pela LAM chegou a representar cerca de 60% do valor final de um bilhete de avião.
Apesar de a cobrança ter sido suspensa por ordem ministerial desde 2021, a companhia manteve a taxa sem critérios transparentes e continuou a aplicá-la inclusive em voos domésticos — embora a tarifa tivesse sido originalmente concebida para rotas internacionais.
A investigação concluiu que houve preços inflacionados, prejuízo aos consumidores e falta de colaboração por parte da LAM durante o processo.
Como resultado, a ARC aplicou uma multa de 8.332.303,54 meticais pela prática anti-concorrencial e mais 2.777.434,51 meticais por não fornecer informações completas, totalizando 11.109.738,05 meticais.
A LAM tem 15 dias para pagar a multa e dois meses para eliminar a sobretarifa. Caso não cumpra, a ARC adverte que poderá recorrer à cobrança coerciva e aplicar novas sanções.
Fonte: MBC TV
