Moradores do bairro de Laulane, na cidade de Maputo, manifestam preocupação com a alegada degradação da ordem, segurança e higiene públicas associada ao funcionamento de um contentor de venda de bebidas alcoólicas conhecido como “James Beer”.
O estabelecimento encontra-se localizado na rua Cândido Mondlane (popularmente designada Dona Alice), esquina com a rua Miriam Makeba, uma via de acesso institucional sensível, por conduzir ao Gabinete do Secretário de Estado da capital. Segundo relatos dos residentes, o espaço foi inicialmente autorizado para a comercialização de alimentos, mas terá alterado a sua actividade para venda de bebidas alcoólicas, passando a funcionar como ponto de concentração nocturna.
De acordo com as queixas apresentadas, o local regista emissão de música em volume elevado para além do horário legalmente permitido, realização de churrascos na via pública, ocupação irregular de espaços comuns e acumulação de resíduos sólidos. Os moradores referem ainda comportamentos que atentam contra a higiene e o decoro públicos, como urinação em muros residenciais, bem como a presença de actividades consideradas suspeitas nas imediações.
Os residentes afirmam que a situação compromete o descanso nocturno, aumenta a sensação de insegurança e contraria os princípios de convivência urbana, conforme previstos no Regulamento de Posturas Municipais e no Regulamento sobre Poluição Sonora, instrumentos legais sob tutela do Conselho Municipal de Maputo.
Segundo os moradores, denúncias formais já foram submetidas às estruturas locais do bairro e às autoridades competentes, incluindo a Polícia da República de Moçambique (PRM). Contudo, alegam que as medidas adoptadas até ao momento não produziram uma solução eficaz e duradoura.
Face ao exposto, a comunidade apela às autoridades municipais e policiais para uma intervenção urgente e coordenada, com reforço da fiscalização, verificação do licenciamento do estabelecimento, controlo da poluição sonora e reposição da ordem, segurança e higiene públicas, em conformidade com a legislação vigente.
